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Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Disciplina:
Direito Previdenciário
João, ocupante exclusivo de cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo do estado Sigma, preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, mas teve o seu requerimento indeferido pelo órgão competente. Pouco mais de seis meses após o indeferimento, decidiu ingressar com uma ação judicial, perante o juízo competente de primeira instância, com o objetivo de que fosse reconhecido o seu direito à aposentadoria. Em sua análise preliminar, constatou que que a comarca na qual tinha domicílio não era sede de vara federal.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que João
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que João
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Sobre a pensão por morte, assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Antônio requereu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Foi decidido em 07 anos, contados do requerimento administrativo. Neste caso, assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa correta: