Questões de Concurso

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) expressa a materialidade do conteúdo da Assistência Social. Como política de Proteção Social, a Assistência Social busca garantir a todos que dela necessitam, e sem contribuição prévia, a provisão dessa proteção. Como prevista na PNAS, a proteção social deve garantir as seguranças de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; de convívio ou vivência familiar.

A segurança de rendimentos é a garantia de que todos tenham uma forma monetária de assegurar sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do seu desemprego, operada por meio da concessão de auxílios financeiros e de

Os benefícios eventuais destinam-se ao atendimento de situações específicas que podem atingir cidadãos e famílias. Assinale a alternativa que apresenta corretamente todas as hipóteses de concessão desses benefícios.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), acerca da atualização do Cadastro Único (CadÚnico) pelos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Na ausência de ciência da notificação bancária ou por outros canais de atendimento, o benefício será automaticamente cancelado 30 dias após o envio da notificação.

( ) O prazo para regularização é de 45 dias para beneficiários residentes em municípios de pequeno porte e de 90 dias para aqueles residentes em municípios de médio e grande porte ou metrópoles com população superior a 50.000 habitantes.

( ) Os beneficiários do BPC que não estiverem inscritos no CadÚnico ou estiverem com o cadastro desatualizado há mais de 24 meses deverão regularizar sua situação após notificação pelos canais previstos em lei.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Durante uma forte enchente em um município de médio porte, dezenas de famílias perderam seus pertences e necessitaram de provisões de emergência (como colchões e cestas básicas) que, no âmbito do SUAS, podem ser garantidas por meio da oferta de benefícios eventuais. O prefeito alegou que não pode usar o orçamento municipal para a compra imediata desses itens, afirmando que a legislação do SUAS define que o custeio e a regulamentação dos benefícios eventuais são de responsabilidade exclusiva e direta do governo federal. À luz da NOB/SUAS 2012 e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a alegação do prefeito

Sobre o Benefício de Prestação Continuada, marque a alternativa correta.