Questões de Concurso

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no art.20 da LOAS, assegura renda mínima a idosos e pessoas com deficiência mediante critérios legais e avaliação específica. À luz da legislação vigente, qual alternativa descreve requisito e procedimento CORRETOS?

Não podemos afirmar quanto ao Benefício de Prestação Continuada, apenas:

O Benefício de Prestação Continuada deve ser revisto a cada:

A Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, instituiu um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social que, no âmbito do SUAS, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. A legislação prevê que o desenvolvimento desse programa, de abrangência nacional, deve acontecer de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Assinale a alternativa que descreve de forma correta o programa integrante da Política Nacional de Assistência Social supracitado.

Conforme o Decreto nº 6.307/2007 – Benefícios Eventuais, o auxílio por morte atender· prioritariamente, EXCETO: