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Questões por página:
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as assertivas que seguem:

I. O BPC é um benefício individual, vitalício e transferível, quando cumpridos critérios pré-estabelecidos.
II. É assegurado à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com renda mensal por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
III. O ВРС é um direito reclamável, ou seja, se indeferido pode ocorrer pedido de revisão direto ao INSS. IV. É um direito de cidadania assegurado pela proteção social contributiva da Seguridade Social.

Estão CORRETAS:
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Um dos requisitos para acesso ao BPC, de acordo com a LOAS, é:
Uma pessoa idosa, do sexo masculino, de 66 anos, foi hospitalizada devido à descompensação de diabetes. Reside com irmão solteiro, de 63 anos, que recebe o benefício de prestação continuada, há 20 anos, devido a uma amputação de membro inferior. Nessa situação, sobre o benefício de prestação continuada, é correto afirmar: 
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, passou por significativos avanços, que consolidaram seus princípios e possibilitaram seu aperfeiçoamento, com destaque à instituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que descentralizou a prestação dos serviços socioassistenciais, a fim de torná-la mais efetiva à população em situação de vulnerabilidade. No que refere-se a LOAS, assinale a alternativa correta.
Independente de terem ou não trabalho, todas as pessoas têm o direito de terem uma renda para prover suas necessidades. A segurança de renda refere-se a tudo aquilo que engloba a garantia de rendimentos, essa segurança é materializada, por exemplo, na Lei nº 8.742 de 1993, por meio do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com base na Lei nº 8.742/1993 a respeito do BPC, analise as alternativas abaixo e indique a CORRETA: