Questões de Concurso

O benefício da prestação continuada corresponde

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. De acordo com a legislação, será solicitado ao requerente ou a seu responsável legal o registro biométrico nos cadastros

Não é correto afirmar sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC, apenas:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. No Capítulo IV, trata dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social, constituindo as seguintes seções: Seção I – Do Benefício da Prestação Continuada; Seção II – Dos Benefícios Eventuais; Seção III – Dos Serviços; Seção IV – Dos Programas de Assistência Social; e Seção V – Dos Projetos de Enfrentamento da Pobreza.
Considerando o que está disposto no Capítulo IV da LOAS, na especificidade das seções III, IV e V, identifique as alternativas:
1 – para identificar o que a LOAS conceitua como Serviços.
2 – para identificar o que a LOAS conceitua como Programas de Assistência Social.
3 – para identificar o que a LOAS conceitua como Projetos de Enfrentamento da Pobreza.
( ) compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.
( ) atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observados os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas nesta lei.
( ) compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

Sobre o Sistema Único de Assistência Social analise os contextos abaixo:

[1]O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza os serviços de assistência social no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e os recursos dos três níveis de governo, isto é, municípios, estados e a União, para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

[2]O Sistema Único de Assistência Social (Suas) organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção de Benefícios Assistenciais, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros.

Assinale a alternativa correta