Questões de Concurso

1 (um) salário mínimo e ½ (meio).

2 (dois) salários mínimos.

½ (meio) salário mínimo.

5 (cinco) salários mínimos.

1 (um) salário mínimo.

Em casos de confirmação de Vulnerabilidade Temporária, o benefício é voltado apenas para indivíduos, de forma a contribuir somente para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa.

Os benefícios eventuais são de caráter imprescindível, prestados aos cidadãos e às famílias somente em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária.

A oferta desses benefícios também pode ocorrer por meio de identificação de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade nos atendimentos feitos pelas equipes da Assistência Social.

A regulamentação dos Benefícios Eventuais e a organização do atendimento aos beneficiários são responsabilidade dos municípios, que devem seguir os critérios e prazos estabelecidos pelas Secretarias Municipais de Assistência Social.

Em casos de situação de morte o benefício visa atender às necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores; atender às despesas de urna funerária, velório e sepultamento, mesmo que haja no município outro benefício que garanta o atendimento a essas despesas.

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência exclui o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada, sendo dever da instituição garantir a manutenção da pessoa idosa e/ou com deficiência.

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O critério de idade para que uma pessoa idosa possa requerer o benefício de prestação continuada é de 65 (sessenta e cinco anos) ou mais.

Para requerer o benefício de prestação continuada, a pessoa com deficiência deve comprovar impedimento de médio a longo prazo.

Será pago apenas um benefício de prestação continuada por família.

A partir de sua concessão, o benefício de prestação continuada é vitalício, portanto, se a pessoa com deficiência retornar ao mercado de trabalho o benefício não poderá ser suspenso.

A pessoa idosa que depende de cuidados, poderá solicitar um acréscimo de até 50% (cinquenta por cento) do valor total do benefício de prestação continuada para auxílio nas despesas de saúde.