Questões de Concurso

Sobre os terrenos de marinha e seus acrescidos e terrenos marginais, assinale a assertiva correta.

Em relação ao regime jurídico dos bens públicos e a possibilidade de intervenção na propriedade privada, assinale a alternativa CORRETA:

Observe as seguintes características, atribuíveis a determinados bens públicos:

I. pertencem ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizado(a)s nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situado(a)s em território federal.

II. são de titularidade da União, assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios participação no resultado de sua exploração.

III. pertencem aos Estados, salvo se, por algum título, forem do domínio federal, municipal ou particular.

As descrições I, IIe IIIcorrespondem, correta e respectivamente, aos seguintes bens:

Segundo a Constituição Federal, são bens da União:

Marque a opção errada, levando em conta o disposto na Constituição Federal.