Questões de Concurso

Concurso: Câmara de Cambará - PR

Concurso: Câmara de Cambará - PR
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

FC562687

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa que possui um exemplo de bem de uso especial, segundo entende a doutrina administrativista.

(a)

Praças.

(b)

Edifício de repartição pública.

(c)

Florestas.

(d)

Terras devolutas.

Concurso: Câmara de Cambará - PR

Concurso: Câmara de Cambará - PR
Cargo: Analista Legislativo -
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Analista Legislativo -

Disciplina: Direito Administrativo

FC562641

Dificuldade: Muito difícil

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Com base na doutrina e na jurisprudência pátria sobre bens públicos, é INCORRETO afirmar que:

(a)

Consideram-se bens de uso comum do povo aqueles que, por determinação legal ou por sua própria natureza, podem ser utilizados por todos em igualdade de condições, sem necessidade de consentimento individualizado por parte da Administração Pública.

(b)

Os bens de uso comum do povo em nenhuma hipótese terão seu uso remunerado pelo administrado.

(c)

Os bens públicos de uso especial são todas as coisas, móveis ou imóveis, corpóreas ou incorpóreas, utilizadas pela Administração Pública para a realização de suas atividades e consecução de seus fins.

(d)

Em razão de sua destinação ou afetação a fins públicos, os bens de uso comum do povo e os de uso especial são caracterizados pela inalienabilidade, imprescritibilidade, impenhorabilidade e impossibilidade de oneração.

Concurso: PM-MS

Concurso: PM-MS
Cargo: Soldado - Masculino
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IDECAN

Cargo:

Soldado - Masculino

Disciplina: Direito Administrativo

FC562405

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale abaixo o único caso em que o bem público se encontra completamente desafetado pelo Estado:

(a)

Hospital público sucateado.

(b)

Terreno baldio pertencente ao Estado.

(c)

Cessão temporária de ambulância para hospital municipal.

(d)

Criação de servidão administrativa.

(e)

Desocupação de escola pública para fins de reforma.

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Concurso: Fundação Cultural Foz do Iguaçu - PR

Concurso: Fundação Cultural Foz do Iguaçu - PR
Cargo: Contador Júnior
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Contador Júnior

Disciplina: Direito Administrativo

FC562305

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

As terras indígenas são bens públicos dominicais podendo ser alienadas; logo, estão sujeitas também ao usucapião.

(b)

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

(c)

A inalienabilidade dos bens públicos é absoluta, não estando sujeitos ao comércio de direito privado e de direito público.

(d)

São bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os das concessionárias de serviços públicos.

Concurso: Fundação Cultural Foz do Iguaçu - PR

Concurso: Fundação Cultural Foz do Iguaçu - PR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

FC562203

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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BBB e JJJ possuíam o sonho de se casar em uma praia na cidade de Ilhéus/BA. Para realização da cerimônia, procuraram o órgão competente para saber o procedimento de utilização da área pública. Analisando o caso hipotético, e de acordo com a doutrina, a utilização de bem público deve ser instrumentalizada por meio da:

(a)

Concessão de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia.

(b)

Permissão de uso, que é ato vinculado, oneroso, e depende de licitação prévia.

(c)

Autorização de uso, que é ato vinculado, oneroso, e independe de licitação.

(d)

Autorização de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia.

(e)

Permissão de uso, que é ato discricionário, precário e depende de licitação prévia.

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