Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Analista Judiciário - Administração
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC456449

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A propósito da utilização de uso de bens imóveis públicos por terceiros, a legislação federal estipula que

(a)

é inaplicável o regime enfitêutico, visto que revogado pelo Código Civil vigente.

(b)

a utilização de imóvel público por servidor público não o sujeita a qualquer pagamento.

(c)

a permissão de uso é aplicável à utilização, a título precário, para a realização de eventos de curta duração.

(d)

o aforamento é aplicável exclusivamente aos terrenos de marinha.

(e)

a concessão de uso especial para fins de moradia é inaplicável aos terrenos de marinha.

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Enfermagem
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

VUNESP

Cargo:

Técnico Judiciário - Enfermagem

Disciplina: Direito Administrativo

FC454993

Dificuldade: Difícil

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No que diz respeito às autarquias, é correto afirmar que

(a)

gozam da garantia da impenhorabilidade dos seus bens, que são públicos e não podem ser objeto de constrição em processo de cobrança judicial, devendo o credor se submeter aos precatórios para a satisfação do seu crédito.

(b)

estão sujeitas à prescrição trienal, significando que a cobrança de suas dívidas e direitos prescrevem, em regra, em três anos, mas em alguns casos a prescrição pode ocorrer em cinco anos.

(c)

gozam da garantia da imprescritibilidade de seus bens, que são tidos como bens públicos, não podendo eles ser adquiridos por terceiros através de usucapião, nem tampouco podem ser objeto de desapropriação.

(d)

possuem prazo especial para se defender em juízo, conforme estabelecido no Código de Processo Civil, sendo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, estando, ainda, sujeitas ao duplo grau obrigatório de jurisdição.

(e)

possuem imunidade tributária, sendo vedada a instituição de impostos, taxas e contribuições sobre o seu patrimônio, renda e serviços, desde que vinculados a suas finalidades essenciais.

Concurso: UNIVESP

Concurso: UNIVESP
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

FC452837

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa correta.

(a)

Os bens do domínio público do Estado abrangem os de uso comum e os dominicais.

(b)

Os bens do domínio privado do Estado abrangem os dominicais.

(c)

Os bens do domínio privado do Estado abrangem os dominicais e os de uso comum.

(d)

Os bens do domínio público do Estado abrangem os de uso especial e os dominicais.

(e)

Os bens do domínio público do Estado abrangem os dominicais.

Concurso: ICTIM - RJ

Concurso: ICTIM - RJ
Cargo: Analista III
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Analista III

Disciplina: Direito Administrativo

FC445379

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A operação que transfere o direito de propriedade do material para terceiros, após sua desafetação do interesse público, é conhecida como:

(a)

Alienação de bens.

(b)

Cadastro de bens.

(c)

Tombamento de bens.

(d)

Concorrência de bens.

Concurso: Câmara de Marilândia - ES

Concurso: Câmara de Marilândia - ES
Cargo: Técnico Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IDCAP

Cargo:

Técnico Legislativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC443290

Dificuldade: Muito difícil

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre os bens públicos dominicais, assinale a alternativa correta.

(a)

Bens dominicais são todos aqueles que a Administração Pública utiliza para a realização de eventos aos finais de semana.

(b)

Bens dominicais não existem no Brasil

(c)

Bens dominicais são os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias

(d)

Bens dominicais os dominicais, são aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

(e)

Bens dominicais são aqueles bens de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

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