2. Questões de Concurso

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Um Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ) solicitou uma viatura oficial para a realização de uma visita de supervisão em campo. Concluídas as atividades institucionais, ele passou a usar o veículo para tratar de assuntos de natureza pessoal, sob o argumento de que o deslocamento seria curto e não acarretaria custos adicionais à Administração.
O fato é levado ao conhecimento da Comissão de Ética do IBGE, que, ao formular um parecer, considerou a conduta do servidor
Um funcionário explica que existe um conjunto de bens que pertence ao domínio do Estado e que é destinado a atender aos seus próprios objetivos ou à produção de utilidades indispensáveis às necessidades da coletividade. Esse conjunto de bens recebe o nome de:
A Lei Federal no 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos e Compras na Administração Pública, estabelece em seu Artigo 40, as premissas básicas a serem empregadas nos processos de aquisição de bens pela Administração Pública. Analise as alternativas a seguir e marque a alternativa correta.
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Segundo a doutrina, a jurisprudência e o ordenamento jurídico pátrio, é INCORRETO afirmar que:
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Quanto aos institutos da intervenção do Estado na propriedade, o Município pode determinar a
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