2. Questões de Concurso

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O município de Mossoró decidiu alienar um imóvel público desativado, antiga sede de uma repartição administrativa, que não mais atende às necessidades da administração. O bem está devidamente avaliado e inscrito em patrimônio, mas, por não ter mais utilidade para os fins administrativos, o município optou por sua venda. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação adequada para a alienação de bens imóveis pelo poder público.


No Município X, a Câmara Municipal, incluindo o plenário da Câmara, os gabinetes dos Vereadores e todos os demais órgãos do Poder Legislativo, funciona em prédio que pertence ao patrimônio do Município. Esse bem imóvel pode ser classificado como:
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No que concerne à classificação dos bens públicos quanto à sua destinação, a característica que define o bem como de uso especial e o diferencia dos demais é o fato de ele ser:
Com base na legislação pertinente à alienação de bens pela CONAB, assinale a alternativa CORRETA.
A Administração e Proteção dos Bens Públicos possuem regime próprio, no qual se conjugam normas do Direito Público e, de forma subsidiária, preceitos do Direito Privado. A transferência da propriedade de bens imóveis pertencentes ao Poder Público ocorre com:
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