Questões de Concurso

Considerando as Orientações para o acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família no âmbito do SUAS, julgue as afirmações a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F):

( ) As condicionalidades são compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias quanto pelo poder público para reforçar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos, exclusivamente nas áreas de educação e assistência social.

( ) Como existe uma condicionalidade por parte da família, compete ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) realizar o trabalho social com as famílias que descumprem as condicionalidades para que sejam identificados os reais motivos que estão interferindo no acesso regular das crianças e adolescentes à escola e das crianças e gestantes aos cuidados básicos de saúde.

( ) O acompanhamento das condicionalidades de saúde e de educação do PBF não permite ao poder público identificar quais crianças, adolescentes e gestantes em situação de pobreza têm dificuldades de acesso a esses serviços.

( ) As famílias que descumprem as condicionalidades de forma reiterada são público preferencial para acompanhamento pela Assistência Social, pois o descumprimento sinaliza que as famílias podem estar em situação de melhoria social.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

O Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 14.601/2023, é destinado à transferência direta e condicionada de renda. Esse programa tem como um de seus objetivos:

Na concepção adotada pelos Programas de Transferência de Renda, as condicionalidades podem ser entendidas como um contrato pautado por três tipos complementares de responsabilidade: das famílias em relação ao cumprimento de uma agenda mínima na área da saúde e da educação; do poder público em prover serviços nessas áreas; e o monitoramento, tanto do cumprimento das condicionalidades pelas famílias como do seu acesso aos direitos sociais básicos, responsabilidade essa de caráter

Analise as assertivas abaixo sobre a Regra de Proteção do Programa Bolsa Família, considerando que a família atende aos requisitos para permanecer nessa regra, inclusive quanto ao limite de renda familiar mensal por pessoa.

I. O Programa Bolsa Família prevê mecanismos destinados a oferecer maior segurança às famílias que aumentam sua renda, evitando o cancelamento imediato do benefício quando houver melhoria da condição financeira.

II. O Programa Bolsa Família reconhece que a superação da pobreza é um processo gradual, razão pela qual a família continua recebendo o benefício após o aumento da renda, pelo período máximo de até 6 (seis) meses na Regra de Proteção.

III. Durante o período de permanência previsto para as famílias que aumentam sua renda, o benefício é mantido em seu valor integral até o encerramento do prazo.

Assinale a alternativa correta.

Sobre o Cadastro Único, julgue a alternativa INCORRETA: