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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Uma escola municipal de Porto Alegre (RS) busca implementar um programa de inclusão efetivo para alunos com deficiência, alinhado às diretrizes legais vigentes. Ao discutir as adaptações necessárias nas atividades esportivas e pedagógicas, a equipe gestora e os professores precisam considerar os direitos e as garantias assegurados às pessoas com deficiência. Qual dos seguintes princípios, estabelecidos na legislação brasileira, deve nortear prioritariamente essas ações?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um servidor público de Tio Hugo (RS) está revisando a legislação referente aos direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão e acessibilidade. Ele precisa orientar a comunidade sobre as garantias estabelecidas pela lei que visa assegurar e promover a inclusão plena e efetiva de pessoas com deficiência em igualdade de condições. Qual lei ele deve consultar e quais são seus princípios fundamentais?