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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A Câmara dos Deputados compõe?se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal, sendo que o número total de deputados, estabelecido por lei complementar, deve ser proporcional à população, procedendo?se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de 8 ou mais de 70 deputados.
Concurso:
Prefeitura de Curitiba - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Legislativo brasileiro possui um conjunto de regras de organização bastante detalhado na Constituição da
República. Considerando tal regime jurídico, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Ainda com base na Constituição Federal de 1988, compete privativamente à Câmara dos Deputados:
(__) - Autorizar, por um terço de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o VicePresidente da República e os Ministros de Estado;
(__) - Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa; (__) - Elaborar seu regimento interno;
(__) - Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
(__) - Eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
(__) - Autorizar, por um terço de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o VicePresidente da República e os Ministros de Estado;
(__) - Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa; (__) - Elaborar seu regimento interno;
(__) - Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
(__) - Eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
Concurso:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das regras constitucionais sobre os Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta.
Concurso:
UFCG
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o Título IV – Da organização dos Poderes, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
