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193 Questões de concurso encontradas

193 resultados
Página 4 de 39

Questões por página:

Concurso: PGE-MS

Concurso: PGE-MS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

Acertou

Errou

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Indique a afirmação correta:

(a)

O CNJ pode exercer o controle da função jurisdicional do Poder Judiciário, segundo o explícito posicionamento do STF a respeito da competência do CNJ;

(b)

O STF admitiu em sede de controle abstrato de constitucionalidade a criação no âmbito do Poder Judiciário dos Estados, do Conselho Estadual de Justiça, por entender que por regra de simetria os Estados podem criar, desde que por Emenda à Constituição do Estado, órgão análogo ao CNJ;

(c)

para a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade não basta a controvérsia doutrinária para configurar de modo efetivo a existência de controvérsia jurídica sobre a aplicação da disposição objeto da ação (inciso III do artigo 14 da Lei nº 9.868/1999), tanto que o STF na ADC nº 8 exigiu que na demonstração de controvérsia judicial seja apresentado número quantitativamente relevante de decisões em sentidos opostos sobre a (in)constitucionalidade da norma em questão na ação;

(d)

Nas hipóteses de intervenção estadual, o Decreto de Intervenção estadual em Município está submetido à Assembleia Legislativa, dentro de 24 horas, como pressuposto imprescindível e sempre inarredável de sua eficácia;

(e)

O juízo de delibação ou de admissibilidade pela Câmara dos Deputados de acusação contra o Presidente da República se dá exclusivamente em caso de crimes de responsabilidade, cujo julgamento cabe ao Senado Federal.

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Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Deputado Federal ou Senador pego em flagrante durante prática de crime

(a)

somente poderá perder o cargo em razão do crime, por decisão judicial transitada em julgado, independentemente de manifestação da Casa legislativa respectiva.

(b)

poderá ter sua prisão decretada, independentemente de o crime ser inafiançável ou não.

(c)

poderá ter sua prisão decretada, apenas se o crime for inafiançável.

(d)

não poderá ser denunciado judicialmente, salvo mediante prévia autorização da Casa legislativa respectiva.

(e)

poderá ser denunciado judicialmente ao Superior Tribunal de Justiça, independentemente de autorização da Casa legislativa respectiva.

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Concurso: AL-MG

Concurso: AL-MG
Cargo: Analista Legislativo - Consultor Legislativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUMARC

Cargo:

Analista Legislativo - Consultor Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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São hipóteses de perda do mandato de Deputado, EXCETO:

(a)

perda dos direitos políticos.

(b)

investidura em cargo de Secretário de Estado.

(c)

procedimento incompatível com o decoro parlamentar.

(d)

condenação criminal em sentença transitada em julgado.

Comentários (1)

Concurso: CBM-CE

Concurso: CBM-CE
Cargo: Aspirante do Corpo de Bombeiros
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Aspirante do Corpo de Bombeiros

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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Após a invasão do quartel central de uma corporação do corpo de bombeiros de determinado estado por um grupo de bombeiros grevistas, o governador se manifestou, afirmando que a greve é inconstitucional e que os grevistas estariam praticando o crime de motim. Ao participar de um programa de rádio, um ex-bombeiro militar eleito deputado federal pelo referido estado atacou a honra do governador, com o objetivo de defender os bombeiros amotinados.

Nessa situação, o referido deputado federal estaria protegido pela inviolabilidade material e não responderia civil ou penalmente por sua manifestação no programa de rádio.

- Certo - Errado

Comentários (1)

Concurso: PM-RJ

Concurso: PM-RJ
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBADE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

No que tange ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

(a)

A Câmara dos Deputados é engendrada como órgão legislativo federativo, uma vez que formada por representantes de entidades da federação.

(b)

O mandato das Mesas será de 3 (três) anos, sendo permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, alcançando inclusive a mudança de legislatura.

(c)

Cada legislatura terá duração de quatro anos, ou seja, um senador irá exercer 1 (uma) legislatura em um mandato total de quatro anos.

(d)

O Senado Federal é composto por quatro representantes de cada Estado e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema majoritário.

(e)

As funções típicas do Poder Legislativo são legislar e fiscalizar, ao passo que as funções atípicas são administrar e julgar.

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