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Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil,
a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão
em sessão conjunta para, EXCETO:
Sobre os Poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário, segundo a Constituição Federal de
1988 (CF/88), analise as afirmativas a seguir.
I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo que, cada legislatura terá a duração de quatro anos.
II. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, sendo que, a eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado, ambos tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, podendo modificar a Constituição e leis, segundo julgarem importantes para o crescimento econômico do Brasil.
III. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão máximo do Poder Judiciário, cujos Ministros serão nomeados pelo Presidente da República, cabendo-lhe, precipuamente, a guarda da Constituição. IV.São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.
Estão corretas as afirmativas:
I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo que, cada legislatura terá a duração de quatro anos.
II. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, sendo que, a eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado, ambos tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, podendo modificar a Constituição e leis, segundo julgarem importantes para o crescimento econômico do Brasil.
III. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão máximo do Poder Judiciário, cujos Ministros serão nomeados pelo Presidente da República, cabendo-lhe, precipuamente, a guarda da Constituição. IV.São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.
Estão corretas as afirmativas:
Concurso:
Câmara de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as competências privativas dos órgãos do Poder Legislativo federal,
estabelecidas nos arts. 51 e 52 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa que
apresenta competência privativa da Câmara dos Deputados.
Concurso:
Prefeitura de Coaraci - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Poder Legislativo e o Congresso Nacional,
conforme a Constituição Federal, assinalar a alternativa
CORRETA.
Concurso:
SAAE de Cândido Mota - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante uma aula sobre a estrutura do Poder
Legislativo federal, um professor apresentou aos alunos
a seguinte situação hipotética: dois entes federativos
possuíam populações extremamente distintas. O
primeiro concentrava grande parcela da população
nacional, enquanto o segundo possuía população
significativamente reduzida. Em seguida, questionou se
essa diferença demográfica produziria os mesmos efeitos
na composição da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal. Após o debate, apenas uma das conclusões
apresentadas mostrou-se compatível com o modelo
constitucional brasileiro.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Sobre o tema, assinale a alternativa correta: