Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Lei Federal nº 10.216/2001, conhecida como Lei Paulo Delgado, representou um marco fundamental na política de saúde mental no Brasil, promovendo uma mudança paradigmática no cuidado aos pacientes com transtornos mentais. Essa lei buscou desinstitucionalizar o tratamento, priorizando abordagens comunitárias e garantindo os direitos dos pacientes. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos principais objetivos e repercussões dessa legislação.

(a)

Ampliar o número de leitos psiquiátricos em hospitais gerais, visando a internação de curta duração para estabilização do quadro clínico.

(b)

Incentivar a criação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) como porta de entrada preferencial e o desenvolvimento de uma rede de atenção psicossocial comunitária, promovendo a reinserção social.

(c)

Estabelecer a obrigatoriedade da internação psiquiátrica em hospitais especializados para todos os casos de transtornos mentais graves, com duração mínima de seis meses.

(d)

Fomentar o uso exclusivo de medicação psiquiátrica como principal forma de tratamento, com acompanhamento ambulatorial esporádico.

(e)

Restringir o acesso a tratamentos psicológicos e terapêuticos, priorizando apenas o acompanhamento médico psiquiátrico.

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