2. Questões de Concurso

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Acerca da definição de “Contribuinte”, analise as afirmativas a seguir:

I. Qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com ou sem habitualidade, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
II. Qualquer pessoa, física ou jurídica realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operação de circulação de mercadoria que se inicie no exterior.
III. A pessoa, física ou jurídica, que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, seja destinatário de serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.

Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em: 
Durante procedimento de fiscalização, um auditor fiscal municipal foi questionado por um contribuinte acerca da legitimidade do Município para exigir o cumprimento de determinada obrigação tributária. Ao analisar a situação, o auditor recorreu às disposições do Código Tributário Nacional (CTN) sobre o sujeito ativo da obrigação tributária. Com base no CTN, assinale a alternativa INCORRETA. 
Considerando as previsões dispostas no Código Tributário Nacional, no que se refere aos institutos da capacidade tributária e do domicílio tributário, é CORRETO afirmar que: 
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional acerca da sujeição ativa e passiva da obrigação tributária, é CORRETO afirmar que:

De acordo com as normas vigentes sobre solidariedade tributária passiva, é INCORRETO afirmar:

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