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Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o atual panorama interpretativo verificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, pode-se afirmar sobre o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas disciplinado pelo certame de que participou:
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise os conceitos apresentados nas alternativas seguintes e marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
O conjunto de pessoas que, a qualquer título, exercem uma função pública como prepostos do Estado são os agentes públicos.
Os que desenham os destinos fundamentais do Estado e que criam as estratégias políticas por eles consideradas necessárias e convenientes para que o Estado atinja os seus fins são os agentes
Os que desenham os destinos fundamentais do Estado e que criam as estratégias políticas por eles consideradas necessárias e convenientes para que o Estado atinja os seus fins são os agentes
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
As pessoas físicas que prestam serviços à Administração Pública por vontade própria, por compulsão, ou com a sua concordância, exercem, portanto, função pública, ainda que, algumas vezes, esse exercício seja esporádico. Essas pessoas são uma espécie de agentes públicos considerados
A tabela abaixo apresenta, em sua coluna da esquerda, quatro tipos de agentes públicos. Na coluna da direita, apresenta quatro características que correspondem a cada um destes tipos.
A correspondência correta entre cada elemento das duas colunas é: