2. Questões de Concurso

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Em um processo criminal, a defesa técnica é um pilar fundamental para garantir a ampla defesa do acusado. Em situações específicas, o réu pode se sentir indefeso por diversos motivos, como a falta de comunicação efetiva com o advogado ou a impossibilidade de participar ativamente de atos processuais cruciais. Diante desse cenário, o juiz possui prerrogativas para assegurar que o direito à defesa seja plenamente exercido.
Durante a tramitação de um processo criminal, o juiz de primeiro grau nega seguimento a um recurso de apelação interposto pela defesa, sob o argumento de deserção. Diante da negativa de seguimento do recurso, a defesa pretende buscar a reforma da decisão do juiz a quo para que o recurso de apelação seja processado.
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