Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um indivíduo, ao se deparar com um assaltante que anunciava roubo em um ônibus, agiu rapidamente e desferiu um golpe com uma mochila contra o agressor, que caiu no chão e foi detido pelos demais passageiros. A análise posterior revelou que o objeto utilizado pelo agressor era falso e que os passageiros não corriam risco real de lesão corporal grave.

(a)

A conduta do indivíduo é atípica, pois agiu em legítima defesa, repelindo agressão injusta e atual, ainda que o perigo não fosse real.

(b)

O indivíduo responderá por lesão corporal leve, pois o golpe desferido foi desproporcional à ameaça, configurando excesso na legítima defesa.

(c)

A conduta do indivíduo configura exercício regular de direito, pois qualquer cidadão pode intervir para impedir a prática de um crime.

(d)

O indivíduo agiu amparado pelo estado de necessidade, pois a situação aparente de perigo autorizava sua conduta, ainda que o risco não fosse efetivamente grave.

(e)

O indivíduo responderá por crime de lesão corporal, pois a ação de golpear o assaltante, mesmo em defesa, ultrapassou os limites do razoável, configurando excesso na legítima defesa.

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