Questões de Concurso

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Tecnólogo de Administração da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC561950

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa que contém somente causas extintivas da punibilidade.

(a)

Prescrição; perdão judicial nos casos previstos em lei; embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior.

(b)

Morte do agente; menoridade penal; reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, no delito de peculato culposo.

(c)

Indulto; menoridade penal; legítima defesa

(d)

Arrependimento posterior; renúncia do direito de queixa; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

(e)

Prescrição; anistia; reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, no delito de peculato culposo.

Concurso: CBM-RO

Concurso: CBM-RO
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Penal

FC560001

Dificuldade: Muito difícil

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Em relação à extinção da punibilidade e a suas causas, assinale a opção correta.

(a)

Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um dos crimes impede a agravação da pena resultante da conexão.

(b)

Lei superveniente pode revogar os efeitos extintivos da anistia.

(c)

A decadência é causa extintiva de punibilidade relacionada exclusivamente aos crimes de ação privada.

(d)

A relação das causas extintivas da punibilidade expressa no Código Penal brasileiro é taxativa, não cabendo novas previsões em legislações esparsas.

(e)

O indulto não se confunde com a comutação da pena.

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Concurso: BM-RS - Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Concurso: BM-RS - Brigada Militar do Rio Grande do Sul
Cargo: Oficial da Brigada Militar (Nível Médio)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Oficial da Brigada Militar (Nível Médio)

Disciplina: Direito Penal

FC559534

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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João Carlos, trafegava com o seu veículo na rodovia federal BR-386, quando colidiu com o veículo de Ana Beatriz, o que gerou o óbito desta. João, foi conduzido à delegacia de polícia e, a autoridade policial tipificou sua conduta na forma do art.302 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, homicídio culposo na direção de veículo automotor. Antes do recebimento da denúncia pelo juízo, João ressarciu a família da vítima, todos os danos materiais decorrentes do acidente.

Dessa forma, assinale a alternativa correta.

(a)

O pagamento do dano integral extingue a punibilidade, nos termos do Art.107, III, do Código Penal.

(b)

O juiz poderá, no momento da fixação da pena, considerar o ressarcimento dos danos como circunstância atenuante na dosimetria da pena.

(c)

É obrigatória a suspensão do processo devido a reparação antecipada do dano.

(d)

Se requerido pelos familiares da vítima, a reparação do dano integral configura causa de extinção da punibilidade pelo perdão do ofendido.

(e)

Se requerido pelos familiares da vítima, a reparação do dano integral configura causa legal de exclusão da culpabilidade do agente.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

AOCP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC557675

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Alternativa B

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Sobre o direito penal, assinale a alternativa correta.

(a)

A folha de antecedentes criminais não é documento hábil para comprovar os maus antecedentes e a reincidência.

(b)

A existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado pode ser considerada como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena.

(c)

Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo decorrente da continuação.

(d)

É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.