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Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Penal
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul ofereceu denúncia em face de João, com 20 anos de idade, e de Lucas, com 72 anos de idade, os quais praticaram, em novembro de 2025, diferentes infrações penais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que os prazos de prescrição são reduzidos de metade, quando o criminoso era,
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que os prazos de prescrição são reduzidos de metade, quando o criminoso era,
Concurso:
MPE-MT
Disciplina:
Direito Penal
Em março de 2026, Lucas, nascido em 12 de fevereiro de 2006, constrangeu, mediante violência, Maria, maior e capaz, a ter com ele conjunção carnal. Registre-se que, em razão dos eventos, a ofendida sofreu lesão corporal de natureza grave.
Após o oferecimento da denúncia, essa foi recebida pelo juízo competente em 25 de março de 2026.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e pressupondo a inexistência de causas interruptivas ou suspensivas, é correto afirmar que a prescrição da pretensão punitiva estatal, pela pena em abstrato, ocorrerá no ano de
Após o oferecimento da denúncia, essa foi recebida pelo juízo competente em 25 de março de 2026.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e pressupondo a inexistência de causas interruptivas ou suspensivas, é correto afirmar que a prescrição da pretensão punitiva estatal, pela pena em abstrato, ocorrerá no ano de
Mauro iniciou o cumprimento da pena de 2 anos e 4 meses de reclusão em regime semiaberto, em 15 de dezembro de 2025, pelo crime de furto qualificado, previsto no art.155, §4º, inc. I, do CP, e está sendo representado pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão em seu processo de execução criminal. No curso da instrução processual, apurou-se que a vítima sofreu prejuízo patrimonial estimado em R$ 500,00, valor que não foi ressarcido pelo sentenciado. Nesse caso, de acordo com o Decreto de Indulto nº 12.790, de 22 de dezembro de 2025.
Vicente, réu primário e com 20 anos, foi denunciado pela prática do crime de furto simples. Ao final, foi condenado de forma definitiva ao pagamento de 10 dias-multa, pois incurso no delito previsto no artigo 155, § 2º, do Código Penal. Os fatos datam de 22/01/2018. A denúncia foi recebida em 28/04/2020. O processo foi regularmente suspenso, nos termos do artigo 366, do Código de Processo Penal em 29/05/2023. Regularmente citado, o curso do processo foi retomado em 03/08/2023. A sentença condenatória data de 24/08/2023, sendo certificado o trânsito em julgado para as partes na mesma data. No caso, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Penal
Sobre a temática da ação penal condenatória, assinale a alternativa correta, analisando as referidas situações concretas.
