Questões de Concurso

Após o recebimento da denúncia criminal, chegou ao conhecimento do Ministério Público e do Juiz a informação de que o réu havia falecido há bastante tempo. Nesse caso, é possível afirmar que:

Quanto às jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em matéria de prescrição penal, assinale a alternativa correta.

Com a prática do crime, o direito de punir do Estado, que era abstrato, torna-se concreto, surgindo a punibilidade, que é a possibilidade jurídica de impor sanção. Contudo, o Código Penal prevê causas de extinção da punibilidade. Assinale a alternativa que não apresenta causa de extinção de punibilidade.

Daniela, Marina e Renata, previamente ajustadas e com divisão de tarefas, passaram a aplicar golpes via internet consistentes na oferta fraudulenta de empréstimos consignados a aposentados do INSS, utilizando-se de perfis falsos em aplicativos de mensagens e páginas que simulavam instituições financeiras.
No contexto da empreitada criminosa, Daniela era responsável pelo contato inicial com as vítimas; Marina encaminhava contratos falsificados e orientava sobre os procedimentos bancários; e Renata fornecia contas de terceiros para eventual recebimento dos valores.
No caso concreto, a vítima Helena, idosa aposentada, foi induzida a erro e estava prestes a realizar transferências bancárias para contas indicadas pelas investigadas, acreditando tratar-se de taxas necessárias à liberação do empréstimo.
Antes que qualquer valor fosse efetivamente transferido, e sem qualquer intervenção de terceiros, Daniela, temendo a responsabilização penal, decidiu voluntariamente cessar a prática criminosa, comunicou o fato às comparsas, orientou a vítima a não realizar qualquer pagamento e bloqueou os canais de contato utilizados, o que foi confirmado por registros de mensagens e pelo depoimento da ofendida.
À luz da teoria do crime, especialmente no que se refere ao iter criminis e às causas de exclusão da punibilidade, é correto afirmar:

Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre enquanto