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Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre o sistema tributário nacional, é correto afirmar:
Concurso:
SEFAZ-BA
Disciplina:
Direito Tributário
A prova de quitação de tributos municipais, exigida por lei, será feita unicamente por Certidão Negativa, regularmente expedida pela repartição administrativa competente. Quanto à validade da Certidão Negativa, é correto afirmar que:
Concurso:
TCE-SC
Disciplina:
Direito Tributário
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Caso a empresa exportasse para outros países serviços desenvolvidos no Brasil e pagos por residentes no exterior, não haveria incidência do ISS, e não haveria, também, impedimento à expedição da certidão negativa de débitos.
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Tributário
Para a constituição de um título executivo extrajudicial, no caso uma Certidão da Dívida Ativa, são necessários graus sucessivos de eficiência da obrigação, com exceção:
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre certidões de regularidade fiscal e / ou suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de acordo com o posicionamento dominante no Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.