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  4. Assunto - Cessação do contrato de emprego

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O aviso prévio consiste em uma declaração unilateral de vontade de uma das partes do contrato de trabalho no sentido de que pretende extingui-lo. Sobre o tema, marque a alternativa CORRETA.
De acordo com a legislação trabalhista, qual é o documento hábil para requerer o benefício do seguro-desemprego?
José, empregado contratado por prazo indeterminado, com 3 anos e 8 meses de serviço na mesma empresa, foi dispensado sem justa causa. O empregador determinou o cumprimento de 30 dias de aviso-prévio trabalhado, restando a proporcionalidade a ser paga de forma indenizada. No décimo dia de cumprimento do aviso, José comprovou por escrito ter obtido um novo emprego e solicitou a dispensa do trabalho no período restante.
Com base na legislação trabalhista e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta.
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Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com as normas da legislação trabalhista e a jurisprudência do TST.


Suponha que Jessé, empregado da empresa Lava Pé Ltda., uma das empresas contratadas pela referida autarquia, tenha sido condenado por crime de furto simples a pena de 2 anos, em sentença já transitada em julgado, tendo sido a ele concedida suspensão condicional da pena. Nesse caso, a empresa não poderá demiti-lo por justa causa.

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O aviso prévio será concedido na proporção de 30 dias aos empregados com até 1 ano de serviço, acrescido de 3 dias por ano de serviço prestado, até o máximo de 90 dias.
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