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O aviso prévio será concedido na proporção de 30 dias aos empregados com até 1 ano de serviço, acrescido de 3 dias por ano de serviço prestado, até o máximo de 90 dias.
Concurso:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Disciplina:
Direito do Trabalho
João trabalhou por oito anos como empregado e, após ser dispensado, procurou saber sobre os prazos para reclamar verbas trabalhistas não pagas ao longo do contrato. Diante dessa situação, considerando as regras de prescrição no direito do trabalho, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:
Disciplina:
Direito do Trabalho
Matheus trabalhou por 9 (nove) anos ininterruptos na mesma empresa e foi dispensado sem justa causa.
Considerando as regras do aviso prévio proporcional previstas na Lei no 12.506/2011, qual é o período total de aviso prévio ao qual Matheus tem direito?
Considerando as regras do aviso prévio proporcional previstas na Lei no 12.506/2011, qual é o período total de aviso prévio ao qual Matheus tem direito?
Concurso:
FUNPRESP-JUD
Disciplina:
Direito do Trabalho
Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.
A ausência ou irregularidade no recolhimento de depósitos do FGTS configura falta grave suficiente para a caracterização da rescisão indireta do contrato de trabalho, pois constitui caso de descumprimento de obrigações contratuais.
Concurso:
FUNPRESP-JUD
Disciplina:
Direito do Trabalho
Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.
O pedido de dispensa do cumprimento do aviso prévio feito pelo empregado não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de que o empregado tenha obtido novo emprego.
