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Concurso:
FUNPRESP-JUD
Disciplina:
Direito do Trabalho
Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.
A validade do ato de demissão, feita a pedido da empregada gestante, está condicionada à assistência do sindicato profissional ou da autoridade local competente.
Concurso:
FUNPRESP-JUD
Disciplina:
Direito do Trabalho
Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.
A estabilidade provisória dos membros da CIPA permanece ainda que seja extinto o estabelecimento onde o membro tenha trabalhado, situação em que, apesar da extinção, lhe é devida a indenização equivalente ao tempo de estabilidade.
Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito do Trabalho
A forma de extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, provocada por ato faltoso do empregador, é denominada
Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito do Trabalho
A multa prevista no art.477, § 8.º, da CLT é uma penalidade a favor do empregado aplicada quando o empregador ultrapassa o prazo determinado para o pagamento das verbas rescisórias ou a entrega de documentos, prazo este que é de
Concurso:
EMGEPRON
Disciplina:
Direito do Trabalho
Com relação à tabela dos percentuais de multa calculada pelo FGTS Digital em desligamentos, tem-se que, para rescisão por motivo de força maior, a alíquota é de: