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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Se a causa da dissolução do contrato de emprego for a culpa recíproca, o empregado tem direito a 50% do valor do aviso prévio e, também, o mesmo percentual em relação ao décimo terceiro salário e às férias proporcionais.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Havendo culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o 13.º salário é devido pela metade.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A comunicação do aviso prévio pode ser feita verbalmente.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A concessão do aviso prévio somente é cabível nos contratos a prazo indeterminado.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Entende-se como rescisão indireta a cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, tendo por base alguma ação considerada justa causa praticada pelo empregador.
