Questões de Concurso

Peterson trabalhava na XoJox Games por (02) dois anos, na qual se tornou amigo do sócio majoritário Emmanuel Ruivo. Este lhe emprestou, enquanto sociedade empresária, uma quantia substancial para quitar o financiamento de seu automóvel, na qual foi acordado que o pagamento se daria por meio de depósito mensal na conta XoJox Games, sem juros e sem correção monetária. Diante da alta demanda da sociedade empresária, Peterson passou a trabalhar duas horas extras diárias, pela qual não foi pago. XoJox Games, em dificuldades financeiras, encerrou suas atividades e Peterson não tendo recebido pela rescisão, ajuizou reclamação trabalhista cobrando seus direitos rescisórios e horas extras. A sociedade empresária contestou alegando que não fez o pagamento, pois compensou o valor emprestado a Peterson que é superior.

Com base neste contexto, assinale a opção correta:

Juliana trabalhava em uma sociedade empresária por 10 (dez) anos, na qual, desde março de 2025, está aposentada por incapacidade permanente. O seu plano de saúde sempre foi custeado integralmente pela sociedade empresária. Juliana possui como dependentes deste plano sua esposa e dois filhos menores. Diante do custo elevado deste plano de saúde, a empresa pretende migrar Juliana para outro plano mais econômico, com cobertura regional e não mais nacional, na qual serão excluídos todos os seus dependentes.

Nesse cenário, quanto ao contrato trabalho e a validade da alteração do plano de saúde, assinale a opção correta

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise a sentença abaixo:

As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal (1ª parte). Segundo a referida CLT, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 24 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas (2ª parte). De acordo com o disposto no art.487 da referida CLT, não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de 30 dias caso perceba por quinzena ou mês, ou tenha mais de 12 meses de serviço na empresa (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando

I. forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.

II. for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.

III. correr perigo manifesto de mal considerável ou não cumprir o empregador as obrigações do contrato.

IV. praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama ou quando o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.

V. o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

Assinale a alternativa correta.

A rescisão indireta ou dispensa indireta é a forma de cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado em virtude da justa causa praticada pelo empregador. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.