Questões de Concurso

O Plano Plurianual constitui instrumento de planejamento governamental de médio prazo estabelecido constitucionalmente.
Assinale a alternativa correta, considerando suas características.

Dentro do ciclo orçamentário da Administração Pública, os poderes Executivo e Legislativo detêm responsabilidades específicas e firmadas em lei. Posto isso, são atribuições do Poder Executivo:

Dentro do ciclo orçamentário da Administração Pública, os poderes Executivo e Legislativo detêm responsabilidades específicas e firmadas em lei. Posto isso, são atribuições do Poder Executivo: 

Analise as assertivas relacionadas aos instrumentos de planejamento e orçamento apresentados a seguir.

I.A lei de diretrizes orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, salvo exceções previstas em lei.

II.O plano plurianual estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, de forma regionalizada, abrangendo as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

III.Os orçamentos fiscal e de investimento, estabelecidos na lei orçamentária anual e compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

IV.A lei orçamentária anual disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.


 É correto o que se afirma em: 

É um instrumento orçamentário que compreende, entre outras disposições, as metas e prioridades da administração pública federal, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
O trecho refere-se a qual instrumento de planejamento e orçamento apresentado a seguir: