Questões de Concurso

De um modo geral, o ciclo orçamentário é composto por fases que correspondem ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final (Congresso Nacional.leg.br). Assinale a alternativa correspondente a fase do ciclo orçamentário onde são recebidos os projetos de lei, discutidos, estabelecidas emendas e aprovação. 

A avaliação do desempenho dos programas, bem como a emissão de parecer prévio pelo Tribunal de Contas são atividades pertencentes ao ciclo orçamentário.
Acerca desse assunto, assinale a opção que indica o responsável pela ação e a respectiva fase. 

O orçamento deve ter o conteúdo e a forma de ______________.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna do texto.

Constituem componente do denominado Ciclo Orçamentário, o qual corresponde ao período em que se realizam as atividades próprias e específicas do processo orçamentário no âmbito de cada ente político, as seguintes etapas:

Sobre os prazos e procedimentos do ciclo orçamentário no âmbito federal, previstos no art. 35º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I- O projeto do plano plurianual deve ser encaminhado pelo Executivo ao Legislativo até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
II- O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve ser enviado ao Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do segundo período da sessão legislativa.
III- O projeto de lei orçamentária da União deve ser encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
IV- Os estados e os municípios devem obrigatoriamente seguir os mesmos prazos estabelecidos para o ciclo orçamentário no âmbito federal.
V- As emendas parlamentares individuais têm execução obrigatória e devem ser aplicadas em, no mínimo, 0,6% da receita corrente líquida (RCL) realizada no exercício anterior em ações e serviços públicos de saúde.

Está CORRETO o que se afirma em