Questões de Concurso

Os modelos de elaboração orçamentária representam diferentes abordagens para planejar e controlar os recursos públicos. Cada modelo possui características próprias, vantagens e limitações. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. No orçamento clássico (ou tradicional), a ênfase está nos insumos(recursos financeiros alocados por órgão/unidade), com classificação predominantemente institucional e por elementos de despesa. Sua principal crítica refere-se à dificuldade em avaliar os resultados alcançados com os gastos realizados.
II. O orçamento-programa estrutura a alocação de recursos em função de programas, projetos e atividades, com ênfase nos objetivos a serem alcançados e na integração entre planejamento e orçamento. No Brasil, foi inaugurado pela Lei nº 4.320/1964 e aprimorado pelo Decreto Lei nº 200/1967 e pela Constituição Federal de 1988.
III. O orçamento incremental, embora não seja formalmente um modelo distinto, caracteriza-se por partir do orçamento do exercício anterior, ajustando-o marginalmente conforme a inflação e novas demandas. Esse método é criticado por perpetuar ineficiências e desconsiderar a necessidade de reavaliação das prioridades de gasto.

Está CORRETO o que se afirma em:

Indique o instrumento previsto na Constituição Federal de 1988 responsável pelo planejamento de médio prazo das ações governamentais:

Concluídas as etapas de elaboração e execução do orçamento, inicia-se a fase de controle e verificação do desempenho. Essa última etapa, que mede o alcance das metas e o custo dos programas, é denominada:

A primeira etapa do Ciclo Orçamentário é de responsabilidade primária do Poder Executivo, e nela são estabelecidas as prioridades e metas que irão compor a proposta de lei. Essa etapa é formalmente conhecida como:

O Ciclo Orçamentário representa a vida do Orçamento Público e é dividido em etapas sequenciais e contínuas. A etapa que se refere à destinação dos recursos financeiros para a realização de programas e projetos governamentais é a: