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Questões por página:
Para efeito didático, acerca dos processos orçamentários no serviço público, foi criada a definição de ciclo orçamentário em que são identificadas suas etapas, por meio dos principais processos e de suas respectivas sequências de realização. Nesse contexto, NÃO configura uma etapa do ciclo orçamentário o(a): 
Para viabilizar a concretização do plano plurianual e transformá-lo em realidade, obedecida a lei de diretrizes orçamentárias, elabora-se a Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse contexto, NÃO configura uma característica da LOA: 
No caso da esfera federal de governo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deve ser encaminhado pelo Poder Executivo para apreciação legislativa em qual momento? 
Considere:
I.O PPA define diretrizes de médio prazo. II.A LDO orienta a elaboração da LOA. III.A LOA fixa receitas e despesas anuais.
É correto o que se afirma em:
Sobre o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta: