2. Questões de Concurso

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Com relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), quais são os prazos para envio ao legislativo e para a sua aprovação, respectivamente?
O Município XYZ tem enfrentado crescentes pressões por mais eficiência nos gastos públicos. Ao iniciar a elaboração do orçamento para o próximo exercício, o Secretário de Planejamento propôs que todas as unidades gestoras apresentem justificativas para cada ação planejada, inclusive para programas que já existem há anos, e que demonstrem como cada despesa contribui para os objetivos da política pública. A proposta visa romper com a lógica incremental de “replicar o orçamento anterior com pequenos acréscimos”.
Com base nesse cenário, é correto afirmar que:
O Município de Alfa decidiu implantar um novo sistema de transporte coletivo. Para isso, a Secretaria de Planejamento elaborou um programa de investimentos, com metas e valores estimados. A proposta foi encaminhada ao Legislativo, para análise da compatibilidade do projeto com as previsões de receita.

Esse procedimento caracteriza uma função típica do orçamento público relacionada à (ao): 
O ciclo orçamentário compreende as fases ou etapas em que se processam as atividades típicas do orçamento público. No ciclo orçamentário, são fases majoritariamente de iniciativa do Poder Executivo:
O Orçamento Público, como instrumento de gestão, viabiliza o planejamento governamental e a realização de políticas públicas. Sobre o Orçamento Público, considere as afirmativas apresentadas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas.

(__)O Orçamento Público materializa-se numa lei, a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento por meio do qual o Governo fixa as receitas e estima as despesas.
(__)No Orçamento Clássico, o orçamento é um meio de controle político do Legislativo sobre o Executivo, sem preocupação com o planejamento.
(__)O orçamento anual da União é composto pelos orçamentos: Fiscal, Financeiro e da Seguridade Social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 
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