Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Promoção da Igualdade Racial e de Gênero e Noções de Direito Constitucional

FC658647

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Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro e a participação cidadã, um estudante questiona como a Constituição Federal de 1988 define os direitos e deveres dos cidadãos no exercício da democracia. Ele busca entender os mecanismos que asseguram a participação política e a representatividade, bem como os limites e as garantias inerentes à cidadania ativa.

(a)

A cidadania, na Constituição Federal, abrange o direito de votar e ser votado, a liberdade de associação para fins lícitos e a garantia de participação em plebiscitos e referendos, configurando um exercício pleno dos direitos políticos.

(b)

Os direitos políticos são restritos ao voto, sendo vedada qualquer outra forma de participação cidadã, como a filiação partidária ou a proposição de leis.

(c)

A Constituição Federal estabelece que apenas os cidadãos com diploma de ensino superior podem exercer os direitos políticos e participar ativamente da vida democrática.

(d)

A cidadania, no contexto brasileiro, é limitada ao cumprimento de deveres, sem conferir aos indivíduos direitos políticos ou a possibilidade de influenciar as decisões governamentais.

(e)

Os direitos políticos são intransferíveis e inalienáveis, mas a participação cidadã se restringe à escolha de representantes, sem possibilidade de manifestação direta sobre políticas públicas.

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