2. Questões de Concurso
  3. Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais
  4. Assunto - Cidadania, participação social e controle democrático

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A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer que todo o poder emana do povo, o qual o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, ampliou significativamente os canais de participação cidadã, consolidando a democracia participativa como um pilar fundamental, o que se manifesta em instrumentos como o plebiscito e o referendo, que permitem à população intervir diretamente nas decisões estatais.
A participação popular na gestão e fiscalização das políticas públicas, por meio de conselhos e audiências públicas, é um instrumento essencial para o fortalecimento da democracia e para a efetivação dos direitos sociais, servindo também como mecanismo de controle sobre os atos do poder público.
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