Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: EsSEx

Concurso: EsSEx
Cargo: Direito -
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC561127

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Nos termos do Código de Processo Penal Militar, no que concerne à citação, intimação e notificação, é correto afirmar:

(a)

é vedada a intimação por precatória, sendo requisito necessário a declaração do recebimento da contrafé pelo intimado.

(b)

na citação por precatória, realizada por Oficial de Justiça, exige-se a declaração do recebimento da contrafé pelo citado.

(c)

a citação pessoal do militar em situação de atividade será realizada obrigatoriamente por Oficial de Justiça.

(d)

a notificação à pessoa que residir fora da sede do juízo poderá ser feita por carta com assinatura da autoridade judiciária.

(e)

é vedada a notificação por precatória, sendo requisito necessário a declaração do recebimento da contrafé pelo notificado.

Concurso: CBM-RO

Concurso: CBM-RO
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC559992

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa C

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A respeito de citação e intimação, assinale a opção correta.

(a)

O militar preso será citado pessoalmente, bastando, para os demais termos, a intimação de seu defensor ou a requisição de apresentação ao comando.

(b)

O militar oficial em atividade deverá ser citado em residência própria, quando não estiver recolhido cautelarmente.

(c)

O militar réu não encontrado para citação por mandado será considerado revel, condição em que será citado por edital.

(d)

A citação não substitui a apresentação pessoal em juízo, momento em que se formaliza o início do processo.

(e)

O militar em atividade em local sob jurisdição do juízo competente deverá ser citado mediante requisição, e o comando determinará sua apresentação em cartório ou perante oficial de justiça para ouvir a leitura do mandado de citação e receber a contrafé.