2. Questões de Concurso
  3. Direito Processual Penal Militar
  4. Assunto - Citação Intimação e Notificação

Filtrar

Questões por página:
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, no que concerne à citação, intimação e notificação, é correto afirmar:
A respeito de citação e intimação, assinale a opção correta.
Visualizar Questão Comentada
De acordo com o Código de Processo Penal Militar e suas alterações, a busca domiciliar será procedida, quando fundadas razões a autorizarem, para:
mostrar texto associado
No processo penal militar, efetivada a citação por edital, não comparecendo o réu, nem constituindo advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva.
No que se refere ao Código de Processo Penal Militar, assinale a opção incorreta.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo