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  4. Assunto - Classificação da Despesa e Receita Pública

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A gestão financeira da Prefeitura de Quatro Barras (PR) envolve a correta classificação de todas as receitas e despesas arrecadadas e realizadas. Essa categorização é crucial para a elaboração de relatórios, a fiscalização e a análise da execução orçamentária.
Um servidor público municipal, recém-empossado na prefeitura de Curitiba, está encarregado de conduzir um processo licitatório para a contratação de serviços de limpeza. Ele precisa garantir que a condução do processo seja feita por agentes públicos qualificados e que observem os princípios da segregação de funções e da impessoalidade. A Lei nº 14.133/2021 detalha os requisitos para esses agentes.
O município de São José dos Pinhais (PR) está revisando seus procedimentos internos de controle orçamentário e financeiro. A correta classificação da despesa e da receita pública é fundamental para a transparência e a gestão fiscal responsável. A administração precisa distinguir adequadamente os valores que entram nos cofres públicos e os gastos realizados, bem como a natureza desses fluxos financeiros. Considerando as normas gerais de direito financeiro, assinale a alternativa que apresenta uma classificação correta da despesa pública.
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