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Um ente público apresentou, no exercício, os seguintes dados (em reais): Receitas Primárias (não financeiras) = R$ 8.000.000,00; Receitas Financeiras = R$ 1.500.000,00; Despesas Primárias (não financeiras) = R$ 7.200.000,00; Despesas Financeiras (juros e amortização da dívida) = R$ 1.000.000,00. Considerando que o Resultado Primário é apurado pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias, assinale a alternativa que apresenta corretamente esse resultado e a sua classificação:
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Com relação às receitas e despesas públicas, suas classificações e estágios, é INCORRETO afirmar:
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Acerca da classificação funcional da despesa orçamentária, julgue os itens subsequentes.
I A classificação funcional busca evidenciar os montantes de recursos aplicados em áreas governamentais como educação, saúde e transportes.
II As subfunções podem ser combinadas a funções diferentes daquelas às quais estejam originalmente vinculadas.
III A classificação por categorias econômicas tem como finalidade principal demonstrar os objetivos governamentais a serem alcançados pelos programas orçamentários.
Assinale a opção correta.
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Nos termos da Portaria Interministerial nº 163/2001, que dispõe sobre normas gerais de consolidação das contas públicas, a natureza da despesa será complementada por uma informação gerencial, que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados. Tal informação é denominada de
A organização da despesa orçamentária pública brasileira adota múltiplas classificações, cada uma com finalidades específicas. Uma delas tem por base o artigo 14 da Lei nº 4.320/1964, segundo o qual as dotações orçamentárias devem ser consignadas a unidades administrativas que agrupam serviços vinculados ao mesmo órgão ou repartição. Essa forma de ordenamento da despesa é denominada, na doutrina, como classificação: