Questões de Concurso

A respeito das classificações orçamentárias vigentes no Brasil, julgue o próximo item.

A função orçamentária representa o menor nível de agregação das ações governamentais e é específica a cada programa.

As receitas públicas são constituídas pelas entradas de recursos financeiros na entidade e que são destinados à prestação de serviços à sociedade, podendo ser classificadas sob diferentes critérios. Indique o que pode ser classificado em despesa de capital, considerando as seguintes possibilidades de receitas:

I. Arrecadação de impostos.

II. Alienação de bens.

III. Arrecadações de contribuições sociais.

IV. Amortização de empréstimos tomados anteriormente.

Está(ão) correta(s) apenas

Acerca da Despesa Pública, analise as assertivas abaixo e marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

( ) Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas ás quais náo corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

( ) São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

( ) Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.