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Segundo a Lei nº 4.320/1964, os auxílios para obras públicas, bem como os auxílios para equipamentos e instalações, são elementos contidos no seguinte grupo de natureza da despesa:
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No que se refere a receita e despesa públicas, julgue o item que se segue.

As despesas de capital são classificadas, em regra, como despesas orçamentárias efetivas, pois envolvem aplicação de recursos em investimentos e inversões financeiras que reduzem a situação patrimonial líquida da entidade.

Julgue o item que se segue.


No processo de gestão e controle da administração pública, em geral, a despesa orçamentária efetiva é uma despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.

________________ deve atender ao limite legal de comprometimento, que não pode ultrapassar uma porcentagem da Receita Corrente Líquida. Em relação a _______________, é dispensado da compensação o aumento de despesa decorrente de reajustamento de valor do benefício ou serviço a fim de preservar o seu valor real. A __________________ é derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. Para realização de ____________________, exige-se, por parte do beneficiário, cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde. Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.
A respeito do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

A classificação institucional da despesa orçamentária tem como finalidade evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa.