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Despesas públicas representam os gastos autorizados para o governo nas diversas atividades e programas que compõem o orçamento público, incluindo despesas com pessoal, educação, saúde, transporte e demais. Sobre despesas públicas, assinale a alternativa incorreta.
Em relação à classificação da despesa pública, conforme estabelecido na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que a classificação funcional-programática:
Sobre a natureza da despesa orçamentária, de acordo com o disposto na Lei nº 4.320/1964 e na Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001, assinale a alternativa correta.
A Lei n.º 4.320/1964 estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
Os arts.12 e 13 da Lei nº 4.320 de 1964 classificam a despesa por categoria econômica em Despesas Correntes e Despesas de Capital. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I. As Despesas de Custeio e as Transferências Correntes são classificadas como Despesas Correntes. II. Os Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital são Despesas de Capital. III. As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados são Despesas de Custeio. IV. As dotações destinadas a aquisição de imóveis já em utilização são classificadas como Inversões Financeiras.
É correto o que se afirma