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Dentro do orçamento anual de uma Entidade Pública Estadual e nos termos artigo 12 da Lei nº.4.320/1964, a classificação da despesa é feita em categorias econômicas. Essas despesas são classificadas, respectivamente, como:
De acordo com as normas aplicadas à contabilidade pública, quanto à classificação da despesa para fins orçamentários, como se classificam aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital?
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As despesas orçamentárias e extraorçamentárias são, respectivamente:
A despesa orçamentária está sujeita a diversas classificações, cada qual com a finalidade de fornecer um tipo de informação sobre o gasto público. A classificação que tem por finalidade prover informação sobre o impacto do gasto na economia como um todo, segregando as despesas entre correntes e de capital, é denominada:
Há uma classificação orçamentária da despesa que segrega as dotações orçamentárias, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. Esta classificação foi instituída pelo então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de categorias prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público. Trata-se da seguinte classificação orçamentária da despesa: