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Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Financeiro
“As entradas constitutivas, em conjunto, da receita pública (...), segundo o critério da regularidade ou relativa periodicidade” (BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças.17 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p.148).
De acordo com o critério mencionado no texto, as receitas públicas se classificam como:
De acordo com o critério mencionado no texto, as receitas públicas se classificam como:
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Financeiro
Os depósitos, cauções e fianças recolhidos ao Tesouro são espécies de
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Financeiro
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, não se considera receita corrente líquida aquela qualificada como receita
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Financeiro
Contribuinte faz depósito do montante integral em ação anulatória de débito fiscal como forma de suspender a exigibilidade do crédito tributário. Esse depósito do montante integral é repassado, no âmbito federal, diretamente para a Conta Única do Tesouro Nacional e é caracterizado como
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Financeiro
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As multas de qualquer natureza ou origem são consideradas receitas não tributárias, classificadas, segundo sua categoria econômica, como receitas correntes.
