Questões de Concurso

Concurso: PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Técnico Superior de Procuradoria
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Superior de Procuradoria

Disciplina: Direito Constitucional

FC321030

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A norma do artigo 218, caput, da Constituição, segundo a qual "o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas", deve ser classificada como

(a)

inconstitucional e sem nenhum efeito, por ofensa ao princípio da livre iniciativa.

(b)

programática, de eficácia limitada.

(c)

meramente indicativa e não-vinculante aos Poderes Públicos.

(d)

plenamente eficaz, porém restringível por meio de lei.

(e)

de eficácia plena e aplicabilidade imediata.

Concurso: PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Técnico Superior de Procuradoria
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Superior de Procuradoria

Disciplina: Direito Constitucional

FC321029

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O conceito de normas materialmente constitucionais

(a)

é antagônico ao de normas formalmente constitucionais.

(b)

importa na atribuição de rigidez às normas que ver-sem sobre matéria tipicamente constitucional.

(c)

foi utilizado pela Constituição do Império (1824) para flexibilizar parcialmente a Constituição.

(d)

apenas apresenta alguma utilidade nos Estados dotados de Constituições inorgânicas (não escritas) e flexíveis.

(e)

é aquele segundo o qual são normas constitucionais as que estejam contidas dentro do documento intitulado Constituição.

Concurso: PGE-PR

Concurso: PGE-PR
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC320913

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em que pesem os debates contemporâneos, ainda é bastante utilizada a classificação de José Afonso da Silva acerca da eficácia das normas constitucionais. De acordo com essa classificação clássica, assinale a assertiva CORRETA.

(a)

Poderá ser impetrado Mandado de Injunção para sanar omissão de norma constitucional de eficácia limitada.

(b)

Todas as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais contidas no artigo 5º da Constituição podem ser consideradas como normas constitucionais de eficácia plena.

(c)

Normas constitucionais de eficácia contida são aquelas desprovidas de qualquer eficácia jurídica e social enquanto não houver legislação integrativa infraconstitucional que lhes dê aplicabilidade.

(d)

Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que têm aplicabilidade integral, produzindo seus efeitos desde a entrada em vigor da Constituição, podendo sofrer redução no seu alcance por atuação do legislador infraconstitucional.

(e)

O artigo 5º, § 1º, da Constituição Federal, que consigna a aplicabilidade imediata dos direitos e garantias fundamentais, é norma constitucional de eficácia limitada.

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC319725

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que se refere à interpretação e à aplicação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

(a)

Conforme entendimento do STF, o dispositivo constitucional que afirma que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até cinco anos de idade, é um exemplo de norma de eficácia limitada, na medida em que exige do Estado uma prestação discricionária e objetiva no sentido de construção de creches ou aumento das vagas nas creches públicas já existentes.

(b)

O preâmbulo constitucional, segundo entendimento do STF, tem eficácia jurídica plena, consistindo em norma de reprodução obrigatória nas constituições estaduais.

(c)

Se uma norma estadual contrariar uma norma prevista nos atos das disposições constitucionais transitórias, não será admitido o controle concentrado de constitucionalidade.

(d)

De acordo com o método de interpretação constitucional denominado científico-espiritual, a Constituição é instrumento de integração, não apenas sob o ponto de vista jurídico-formal, mas também, e principalmente, em perspectiva política e sociológica, como instrumento de solução de conflitos, de construção e de preservação da unidade social.

(e)

Em razão do princípio da eficácia integradora, se norma fundamental instituir um sistema coerente e previamente ponderado de repartição de competências, não poderão os seus aplicadores chegar a resultado que subverta esse esquema organizatório-funcional.

Concurso: PGE-MS

Concurso: PGE-MS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC318557

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Há várias classificações das Constituições na teoria do direito constitucional, a partir dessas classificações indique a assertiva correta:

(a)

Constituição dúctil (Zagrebelski) é aquela que reflete o pluralismo social, político, social e econômico, como necessidade de a Constituição acompanhar a perda do centro ordenador do Estado.

(b)

A supremacia material e formal das normas constitucionais é atributo presente tanto nas constituições rígidas quanto nas flexíveis.

(c)

Constituição em sentido sociológico deve ser concebida como aquela que se refere a decisão política fundamental estruturante dos órgãos dos Estados, direitos individuais, etc.

(d)

Unicamente as normas das constituições escritas possuem supremacia.

(e)

A Constituição brasileira de 1988 pode ser classificada como flexível, em razão da grande quantidade de emendas constitucionais a que foi submetida.

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