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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Penal
O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem previsto no art.132 do Código Penal é considerado de perigo
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Penal
Considere as seguintes afirmações sobre o crime continuado:
I. A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.
II. O Código Penal Brasileiro adotou a teoria objetivo-subjetiva na qual exige a presença de requisitos do art.71 do Código Penal e unidade de desígnios.
III. A objetividade do art.71 do Código Penal impede que a habitualidade criminosa descaracterize o crime continuado.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Penal
Analise as seguintes assertivas acerca dos tipos penais, no tocante às suas classificações:
I – Não é possível a coexistência do dolo eventual e do crime preterdoloso.
II – Nos crimes de mão própria é possível a participação, no tocante ao concurso de agentes.
III – A extorsão, a ameaça e a injúria verbal são exemplos de crimes de consumação antecipada.
IV – Todos os crimes plurissubjetivos pressupõem concurso de agentes necessário. Como exemplo de crime plurissubjetivo, em sua modalidade paralela, temos a associação criminosa.
V – No crime instantâneo, a obtenção da vantagem pelo sujeito ativo tem momento certo e determinado.
Estão CORRETAS as assertivas:
I – Não é possível a coexistência do dolo eventual e do crime preterdoloso.
II – Nos crimes de mão própria é possível a participação, no tocante ao concurso de agentes.
III – A extorsão, a ameaça e a injúria verbal são exemplos de crimes de consumação antecipada.
IV – Todos os crimes plurissubjetivos pressupõem concurso de agentes necessário. Como exemplo de crime plurissubjetivo, em sua modalidade paralela, temos a associação criminosa.
V – No crime instantâneo, a obtenção da vantagem pelo sujeito ativo tem momento certo e determinado.
Estão CORRETAS as assertivas:
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Penal
Quando o tipo penal exige para a consumação do delito a produção de um dano efetivo, o crime é
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a opção correta, a respeito dos crimes contra a administração pública.