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O homicídio é doutrinariamente classificado como crime:
O homicídio é doutrinariamente classificado como crime:
Um servidor público municipal, no exercício de suas funções, exigiu de particular o pagamento de tributo que sabia ser indevido, agindo de forma consciente e voluntária. Considerando o disposto no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta quanto à tipificação da conduta.
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A lição aborda uma das concepções acerca dos crimes de perigo abstrato, buscando torná-los adequados ao sistema jurídico-penal. Essa teoria nomeia os crimes de perigo abstrato como crimes:
A respeito do crime de roubo previsto no artigo 157 do Código Penal, assinale a alternativa correta.