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No Art.130, o Código Penal descreve o crime de perigo de contágio venéreo, com a seguinte redação: “Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado”.
O crime em questão é:
O crime em questão é:
Disciplina:
Direito Penal
Mario decidiu matar João, seu colega de trabalho, que estava destacando-se mais do que ele perante a chefia. Para tanto, Mario armou uma tocaia e, ao ver João saindo do trabalho, disparou um único tiro contra ele, atingindo seu braço de raspão. Na mesma hora, Mario se arrependeu de sua atitude e correu para socorrê-lo, mesmo tendo a oportunidade de continuar a disparar, e levou-o ao hospital. João passou por exames médicos e saiu do hospital poucas horas depois, apenas com um pequeno curativo. Mario levou João para casa, além de pagar as contas no hospital e os medicamentos prescritos. João não percebeu que Mario havia disparado contra ele. Procedidas as investigações policiais, através de imagens de câmeras do local, chegou-se à identificação de Mario como sendo o atirador. Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que a conduta de Mario é classificada como:
O homicídio é doutrinariamente classificado como crime:
Concurso:
Prefeitura de Medicilândia - PA
Disciplina:
Direito Penal
Um servidor público municipal, no exercício de suas funções, exigiu de particular o pagamento de tributo que sabia ser indevido, agindo de forma consciente e voluntária. Considerando o disposto no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta quanto à tipificação da conduta.