Questões de Concurso
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Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como
consectários do devido processo legal, Lucas foi condenado, em
sentença transitada em julgado, pela prática do delito de dano, na
modalidade simples, deflagrando-se, assim, o cumprimento da
sanção penal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que Lucas foi condenado pela prática do crime de
dano
Admite-se punição para a forma tentada de
Disciplina:
Direito Penal
Os crimes mais comuns entre a população carcerária
brasileira refletem uma combinação de fatores sociais,
econômicos e legais. Entre os seguintes, os crimes que se
constituem como os principais para o encarceramento são:
Concurso:
DPE-PA
Disciplina:
Direito Penal
É considerado(a) como crime formal
Dentre os delitos de posse, é possível sua divisão em grupos
determinados.
Assinale a opção que corresponde à infração penal em casos em que o autor possui objetos precedentes da comissão de um delito.
Assinale a opção que corresponde à infração penal em casos em que o autor possui objetos precedentes da comissão de um delito.