Questões de Concurso

Com base na Lei Federal nº 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, e no Código Penal Brasileiro, analise o caso a seguir:

José de Alencar foi condenado pela morte de Luís Paulo, posto que desferiu dois disparos certeiros de arma de fogo em direção à vítima. A motivação do crime foi considerada torpe pelo Conselho de Sentença quando do julgamento do caso pelo Tribunal do Júri, uma vez que foi decorrente do não pagamento de uma dívida de jogo, no valor de R$ 100,00. A pena final foi estabelecida em 18 anos de reclusão, não cabendo mais recurso. Nesse contexto, o crime cometido por José de Alencar é considerado _________, e o cumprimento da pena deverá ser iniciado em regime _____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Acerca do iter criminis e das categorias de crimes quanto à sua estrutura, assinale a alternativa que indica uma espécie de crime que admite a forma tentada.

João, um rapaz de 27 anos, deliberadamente chutou um dos portões de entrada do prédio da Secretaria de Educação, causando enorme dano material à instituição, inclusive ameaçando o vigia e as pessoas que ali estavam. Segundo o art. 163 do Código Penal, João cometeu:

Segundo o Código Penal, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma situação de crime tentado? 

Marque a assertiva CORRETA sobre o crime de condescendência criminosa.