Questões de Concurso

Com relação às cláusulas abusivas e nulas, de que trata o CDC, assinale a opção correta.

(a)

O fornecimento de serviços por determinada empresa pode ser regido por regra contratual que estipule a utilização obrigatória da arbitragem com o objetivo de resolver, de forma mais célere, conflitos com consumidores.

(b)

Um fornecedor do ramo de bens importados pode estipular, contratualmente, a alteração unilateral nos preços de seus produtos, como instrumento de garantia para as hipóteses de mudanças bruscas no cenário econômico internacional.

(c)

Um contrato de prestação de serviços de limpeza predial poderá estabelecer a utilização de substância química vedada por legislação ambiental, sem que isso implique a nulidade da respectiva cláusula.

(d)

Um contrato poderá prever o ressarcimento, a cargo dos consumidores, dos custos de cobrança relativa às suas obrigações, em situações de comprovado risco de inadimplência, sem que esse direito possa ser invertido contra o fornecedor.

(e)

Na relação de consumo, uma pessoa jurídica X poderá celebrar com seu fornecedor Y contrato com cláusula que limite o pagamento de indenizações a situações justificáveis.

Filtrar (abrir filtros)

111 Questões de concurso encontradas

111 resultados
Página 23 de 23

Questões por página:

Questões de Concurso

Filtrar (abrir filtros)

111 Questões de concurso encontradas 111 resultados Página 23 de 23 Questões por página: 5 10 15 20

111 Questões de concurso encontradas

111 resultados
Página 23 de 23

Questões por página: