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Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito do Consumidor
Laticínios Manhuaçu ajuizou ação em face do Banco de Naque S/A
pleiteando a declaração de nulidade de cláusulas do contrato de
abertura de crédito firmado pela sociedade com a instituição
financeira. Um dos aspectos controvertidos da lide é a aplicação
ou não das disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
na relação contratual, bem como a licitude da cobrança de juros
remuneratórios acima do limite de 12% ao ano em caso de
utilização do crédito disponibilizado pela instituição à cliente.
Acerca desses temas, é correto afirmar que as instituições financeiras:
Acerca desses temas, é correto afirmar que as instituições financeiras:
Tendo em vista o entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito do Consumidor
Quanto à relação de consumo nos moldes do que é
descrito no Código de Defesa do Consumidor, é
INCORRETO afirmar que são nulas de pleno direito, entre
outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento
de produtos e serviços que:
Assinale a alternativa correta a respeito das relações de
consumo no ordenamento jurídico brasileiro:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito do Consumidor
À luz do disposto na Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
