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111 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito do Consumidor
São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito do Consumidor
Uma pessoa realiza contrato de financiamento bancário no qual consta cláusula que obriga o mutuário a celebrar seguro com determinada companhia seguradora.
Nos termos da adequada interpretação do Código de Defesa do Consumidor, a cláusula
Nos termos da adequada interpretação do Código de Defesa do Consumidor, a cláusula
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor, com base nos princípios de acesso aos órgãos administrativos e da facilitação de defesa dos direitos do consumidor, admite a celebração de cláusula contratual que determine a utilização compulsória de arbitragem.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda parcial das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado.
