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Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito do Consumidor
Considerando as disposições da Lei 8078/90 e a jurisprudência sobre direito do consumidor, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito do Consumidor
Questão DESATUALIZADA
No âmbito do Direito do Consumidor (Lei n.8.078/90), assinale a alternativa que está em desacordo com posicionamento dominante no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ):
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito do Consumidor
Levando-se em consideração a disciplina Direito do Consumidor, é incorreto afirmar que
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito do Consumidor
As opções a seguir apresentam direitos básicos do consumidor, à exceção de uma. Assinale-a:
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito do Consumidor
A propósito da disciplina do Código de Defesa do Consumidor sobre as cláusulas abusivas, é correto afirmar que são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que
