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29 Questões de concurso encontradas
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Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021.
Nas licitações destinadas à celebração de contrato de eficiência, o critério de julgamento por maior retorno econômico permite que a remuneração do contratado seja previamente fixada em valor certo e desvinculada da economia efetivamente obtida, desde que a proposta de trabalho demonstre potencial de redução de despesas para a administração pública.
Segundo a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta, corretamente, a característica que distingue os contratos administrativos de obras públicas dos contratos privados.
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O pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico‑financeiro poderá ser realizado a qualquer tempo.
Concurso:
CAU-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia o excerto abaixo:
O contrato administrativo é o ajuste firmado entre a Administração Pública e particulares ou outras entidades, visando à consecução de interesses públicos. Diferentemente dos contratos regidos exclusivamente pelo direito privado, os contratos administrativos apresentam _______________________________________________, isto é, prerrogativas especiais conferidas ao Poder Público para assegurar a supremacia do interesse público.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
O contrato administrativo é o ajuste firmado entre a Administração Pública e particulares ou outras entidades, visando à consecução de interesses públicos. Diferentemente dos contratos regidos exclusivamente pelo direito privado, os contratos administrativos apresentam _______________________________________________, isto é, prerrogativas especiais conferidas ao Poder Público para assegurar a supremacia do interesse público.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas.
Em contrato de execução de obra pública, a variação do valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) enseja a imediata revisão contratual, para manter o equilíbrio econômico-financeiro da avença.
