Questões de Concurso
Filtrar
101 Questões de concurso encontradas
Página 10 de 21
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
CESAMA
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado município vai publicar edital visando
à contratação de empresa para prestação de
serviços de engenharia, ficando a futura
contratada responsável por elaborar e desenvolver
o projeto executivo e executar os respectivos
serviços de engenharia. Diante desse contexto,
com base nas disposições da Lei nº 14.133/2021,
no que refere à alocação de matriz de risco,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
CONTER
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
A extinção do contrato administrativo é óbice jurídico para o reconhecimento de desequilíbrio econômico?financeiro.
A extinção do contrato administrativo é óbice jurídico para o reconhecimento de desequilíbrio econômico?financeiro.
Concurso:
CONTER
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Em contrato de reforma de edifício, o limite de 50% para alterações unilaterais aplica?se tanto aos acréscimos quanto às supressões.
Em contrato de reforma de edifício, o limite de 50% para alterações unilaterais aplica?se tanto aos acréscimos quanto às supressões.
Concurso:
CONTER
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos contratos administrativos regidos pela
Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Nas alterações unilaterais, o contratado é obrigado a aceitar acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial atualizado do contrato de obras, de serviços ou de compras.
Nas alterações unilaterais, o contratado é obrigado a aceitar acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial atualizado do contrato de obras, de serviços ou de compras.
Concurso:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O Município “Y” executa contrato de obra de construção
de escola, firmado nos termos da Lei n°
14.133/2021,
pelo valor inicial de R$ 10.000.000,00. No quarto bimestre do exercício, o Poder Executivo verifica que a realização da receita não comportará o cumprimento das metas
de resultado primário e, nos termos do art. 9°
da Lei de
Responsabilidade Fiscal, edita decreto de limitação de
empenho e movimentação financeira.
Diante da impossibilidade de empenhar recursos adicionais, a Secretaria de Obras consulta-o sobre adotar, por ato unilateral, duas medidas: (I) redução do quantitativo de salas de aula previstas no projeto, com supressão de 28% do valor contratual; (II) substituição do padrão construtivo especificado — incluindo esquadrias, revestimentos e simplificação de estruturas — por materiais de qualidade inferior ao originalmente previsto no Edital, com o objetivo de reduzir o custo remanescente.
Com base na Lei n° 14.133/2021 e na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta:
Diante da impossibilidade de empenhar recursos adicionais, a Secretaria de Obras consulta-o sobre adotar, por ato unilateral, duas medidas: (I) redução do quantitativo de salas de aula previstas no projeto, com supressão de 28% do valor contratual; (II) substituição do padrão construtivo especificado — incluindo esquadrias, revestimentos e simplificação de estruturas — por materiais de qualidade inferior ao originalmente previsto no Edital, com o objetivo de reduzir o custo remanescente.
Com base na Lei n° 14.133/2021 e na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta: